REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “CARREFOUR MÊS DA CRIANÇA”
Este regulamento estabelece as condições da CARREFOUR MÊS DA CRIANÇA, promovida por SURF TELECOM, inscrita no CNPJ sob nº 10.455.746/0018-91, com sede em Avenida das Nações Unidas – 12.495/7 andar – São Paulo – SP, doravante denominada CARREFOUR CHIP.
- ELEGIBILIDADE
A presente promoção é destinada a:
- Clientes novos e/ou atuais da CARREFOUR CHIP;
- Pessoas físicas, maiores de 18 anos, regularmente cadastradas;
- Usuários que atendam às condições técnicas e comerciais descritas neste regulamento.
- ABRANGÊNCIA
A presente promoção é válida em todo o Brasil, podendo haver restrições conforme disponibilidade de serviço.
- CARACTERÍSTICAS DA PROMOÇÃO
Ao aderir à promoção, o cliente concorda que:
I. Os valores pagos serão convertidos em créditos de recarga;
II. Os benefícios poderão ser utilizados para ativação e renovação da promoção;
III. A utilização ocorrerá conforme regras de consumo e validade estabelecidas neste regulamento.
- MECÂNICA DA PROMOÇÃO
4.1 Ativação
A ativação da promoção ocorrerá mediante:
- Contratação via canais digitais como site e aplicativo e lojas físicas.
4.2 Renovação
A renovação poderá ocorrer:
- Automaticamente, caso haja saldo suficiente; ou
- Mediante nova contratação pelo cliente.
4.3 Consumo e Tarifação
A promoção poderá possuir:
- Consumo proporcional ao saldo disponível;
- Faixas de benefícios conforme valores contratados.
4.4 Validade
- A validade será proporcional ao valor contratado, quando aplicável;
- O período de validade inicia-se na data de ativação.
- BENEFÍCIOS
Os clientes elegíveis terão acesso aos seguintes benefícios, conforme condições da promoção:
Planos Mensais:
- Plano R$ 30 até 14GB
Valor promocional de R$ 30,00 por R$ 14,90 com até 14 GB válido no mês de contratação.
Planos Controle 24GB:
- Plano Controle Mensal R$ 39,90 até 24GB
Valor promocional de R$ 39,90 com até 24 GB.
- Plano Controle Trimestral R$ 109,90 até 24GB
Valor promocional de R$ 109,90 com até 24 GB.
- Plano Controle Semestral R$ 199,90 até 24GB
Valor promocional de R$ 199,90 com até 24 GB.
- Plano Controle Anual R$ 359,90 até 24GB
Valor promocional de R$ 359,90 com até 24 GB.
Planos Controle 40GB:
- Plano Controle Mensal R$ 54,90 até 40GB
Valor promocional de R$ 54,90 com até 40 GB.
- Plano Controle Trimestral R$ 149,99 até 40GB
Valor promocional de R$ 149,99 com até 40 GB.
- Plano Controle Semestral R$ 274,50 até 40GB
Valor promocional de R$ 274,50 com até 40 GB.
- Plano Controle Anual R$ 494,99 até 40GB
Valor promocional de R$ 494,99 com até 40 GB.
5.3 Condições de Uso
- O participante deverá manter sua linha ativa e com recarga válida por, no mínimo, 30 dias, conforme as condições da promoção contratada.
- Clientes que adquirirem o chip pelo e-commerce do Carrefour Chip até o dia 02/11 às 23h59 e não conseguirem ativá-lo dentro do período da campanha não farão jus a benefícios promocionais após o encerramento da campanha, sendo aplicadas as condições vigentes no momento da ativação.
- Durante o período da promoção, e desde que cumpridos todos os termos e condições deste regulamento, o cliente que aderir à campanha terá direito exclusivamente ao valor promocional no primeiro mês da promoção, desde que o chip ou eSIM seja ativado dentro da vigência da promoção.
- LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES
- A oferta não é cumulativa com outras promoções, salvo disposição expressa;
- A disponibilidade está sujeita a condições técnicas e operacionais.
- TARIFAS ADICIONAIS
Serviços não incluídos nesta promoção serão cobrados separadamente, conforme condições vigentes, incluindo, mas não se limitando a:
- Serviços adicionais;
- Utilização fora das condições previstas;
- Funcionalidades não contempladas na promoção.
- MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS OU PROMOÇÕES
- O cliente poderá migrar entre promoções disponíveis;
- A migração poderá implicar perda de benefícios ou reinício do ciclo da promoção;
- As condições da nova promoção passarão a ser aplicáveis imediatamente.
- VIGÊNCIA
Esta promoção é válida de 01/10/2026 até 02/11/2026, podendo ser prorrogada, alterada ou encerrada a critério da CARREFOUR CHIP, mediante comunicação prévia.
- REGRAS GERAIS
- Alterações que impactem nas condições essenciais da campanha serão comunicadas previamente aos clientes, respeitados os direitos já adquiridos e a regulamentação aplicável.
II. A suspensão ou cancelamento por uso indevido poderá ocorrer mediante identificação de práticas que violem a legislação, este regulamento ou comprometam a integridade da rede e dos serviços.
III. Considera-se uso indevido, entre outros:
- Utilização para fins comerciais não autorizados;
- Práticas fraudulentas ou ilícitas;
- Uso automatizado ou em desacordo com a finalidade da promoção;
- Uso de equipamentos não homologados ou certificados pela Anatel.
- PERDA DE BENEFÍCIOS
O cliente poderá perder os benefícios da promoção nas seguintes hipóteses e desde que previamente avisado:
- Cancelamento do serviço ou oferta vinculada;
- Alteração de condições contratuais;
- Identificação de irregularidades ou descumprimento deste regulamento.
- PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais coletados serão tratados em conformidade com a legislação vigente e utilizados exclusivamente para fins relacionados à operacionalização, execução, controle e atendimento da presente promoção/campanha promocional.
- CANAIS DE ATENDIMENTO
Informações completas sobre a presente campanha promocional, bem como atendimento ao cliente, estarão disponíveis nos canais oficiais da CARREFOUR CHIP, incluindo site, aplicativo, central de atendimento telefônico e demais canais disponibilizados.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
- A participação nesta promoção implica aceitação total deste regulamento;
II. Eventuais omissões serão resolvidas pela CARREFOUR CHIP.
III. Esta campanha possui caráter promocional e complementar às condições do serviço principal contratado; e
IV. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias.