REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “CARREFOUR MÊS DA CRIANÇA”

Este regulamento estabelece as condições da CARREFOUR MÊS DA CRIANÇA, promovida por SURF TELECOM, inscrita no CNPJ sob nº 10.455.746/0018-91, com sede em Avenida das Nações Unidas – 12.495/7 andar – São Paulo – SP, doravante denominada CARREFOUR CHIP.

  1. ELEGIBILIDADE

A presente promoção é destinada a:

  • Clientes novos e/ou atuais da CARREFOUR CHIP;
  • Pessoas físicas, maiores de 18 anos, regularmente cadastradas;
  • Usuários que atendam às condições técnicas e comerciais descritas neste regulamento.
  1. ABRANGÊNCIA

A presente promoção é válida em todo o Brasil, podendo haver restrições conforme disponibilidade de serviço.

  1. CARACTERÍSTICAS DA PROMOÇÃO

Ao aderir à promoção, o cliente concorda que:
I. Os valores pagos serão convertidos em créditos de recarga;
II. Os benefícios poderão ser utilizados para ativação e renovação da promoção;
III. A utilização ocorrerá conforme regras de consumo e validade estabelecidas neste regulamento.

  1. MECÂNICA DA PROMOÇÃO

4.1 Ativação

A ativação da promoção ocorrerá mediante:

  • Contratação via canais digitais como site e aplicativo e lojas físicas.

4.2 Renovação

A renovação poderá ocorrer:

  • Automaticamente, caso haja saldo suficiente; ou
  • Mediante nova contratação pelo cliente.

4.3 Consumo e Tarifação

A promoção poderá possuir:

  • Consumo proporcional ao saldo disponível;
  • Faixas de benefícios conforme valores contratados.

4.4 Validade

  • A validade será proporcional ao valor contratado, quando aplicável;
  • O período de validade inicia-se na data de ativação.
  1. BENEFÍCIOS

Os clientes elegíveis terão acesso aos seguintes benefícios, conforme condições da promoção:

Planos Mensais:

  • Plano R$ 30 até 14GB

Valor promocional de R$ 30,00 por R$ 14,90 com até 14 GB válido no mês de contratação.

Planos Controle 24GB:

  • Plano Controle Mensal R$ 39,90 até 24GB

Valor promocional de R$ 39,90 com até 24 GB.

  • Plano Controle Trimestral R$ 109,90 até 24GB

Valor promocional de R$ 109,90 com até 24 GB.

  • Plano Controle Semestral R$ 199,90 até 24GB

Valor promocional de R$ 199,90 com até 24 GB.

  • Plano Controle Anual R$ 359,90 até 24GB

Valor promocional de R$ 359,90 com até 24 GB.

Planos Controle 40GB:

  • Plano Controle Mensal R$ 54,90 até 40GB

Valor promocional de R$ 54,90 com até 40 GB.

  • Plano Controle Trimestral R$ 149,99 até 40GB

Valor promocional de R$ 149,99 com até 40 GB.

  • Plano Controle Semestral R$ 274,50 até 40GB

Valor promocional de R$ 274,50 com até 40 GB.

  • Plano Controle Anual R$ 494,99 até 40GB

Valor promocional de R$ 494,99 com até 40 GB.

5.3 Condições de Uso

  • O participante deverá manter sua linha ativa e com recarga válida por, no mínimo, 30 dias, conforme as condições da promoção contratada.
  • Clientes que adquirirem o chip pelo e-commerce do Carrefour Chip até o dia 02/11 às 23h59 e não conseguirem ativá-lo dentro do período da campanha não farão jus a benefícios promocionais após o encerramento da campanha, sendo aplicadas as condições vigentes no momento da ativação.
  • Durante o período da promoção, e desde que cumpridos todos os termos e condições deste regulamento, o cliente que aderir à campanha terá direito exclusivamente ao valor promocional no primeiro mês da promoção, desde que o chip ou eSIM seja ativado dentro da vigência da promoção.
  1. LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES
  • A oferta não é cumulativa com outras promoções, salvo disposição expressa;
  • A disponibilidade está sujeita a condições técnicas e operacionais.
  1. TARIFAS ADICIONAIS

Serviços não incluídos nesta promoção serão cobrados separadamente, conforme condições vigentes, incluindo, mas não se limitando a:

  • Serviços adicionais;
  • Utilização fora das condições previstas;
  • Funcionalidades não contempladas na promoção.
  1. MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS OU PROMOÇÕES
  • O cliente poderá migrar entre promoções disponíveis;
  • A migração poderá implicar perda de benefícios ou reinício do ciclo da promoção;
  • As condições da nova promoção passarão a ser aplicáveis imediatamente.
  1. VIGÊNCIA

Esta promoção é válida de 01/10/2026 até 02/11/2026, podendo ser prorrogada, alterada ou encerrada a critério da CARREFOUR CHIP, mediante comunicação prévia.

  1. REGRAS GERAIS
  2. Alterações que impactem nas condições essenciais da campanha serão comunicadas previamente aos clientes, respeitados os direitos já adquiridos e a regulamentação aplicável.
    II. A suspensão ou cancelamento por uso indevido poderá ocorrer mediante identificação de práticas que violem a legislação, este regulamento ou comprometam a integridade da rede e dos serviços.
    III. Considera-se uso indevido, entre outros:
  • Utilização para fins comerciais não autorizados;
  • Práticas fraudulentas ou ilícitas;
  • Uso automatizado ou em desacordo com a finalidade da promoção;
  • Uso de equipamentos não homologados ou certificados pela Anatel.
  1. PERDA DE BENEFÍCIOS

O cliente poderá perder os benefícios da promoção nas seguintes hipóteses e desde que previamente avisado:

  • Cancelamento do serviço ou oferta vinculada;
  • Alteração de condições contratuais;
  • Identificação de irregularidades ou descumprimento deste regulamento.
  1. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados serão tratados em conformidade com a legislação vigente e utilizados exclusivamente para fins relacionados à operacionalização, execução, controle e atendimento da presente promoção/campanha promocional.

  1. CANAIS DE ATENDIMENTO

Informações completas sobre a presente campanha promocional, bem como atendimento ao cliente, estarão disponíveis nos canais oficiais da CARREFOUR CHIP, incluindo site, aplicativo, central de atendimento telefônico e demais canais disponibilizados.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS
  2. A participação nesta promoção implica aceitação total deste regulamento;
    II. Eventuais omissões serão resolvidas pela CARREFOUR CHIP.

III. Esta campanha possui caráter promocional e complementar às condições do serviço principal contratado; e
IV. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias.